Por oito votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu de que mulheres grávidas devem deter estabilidade a partir da confirmaçãeste da gravidez e não somente após a comunicaçãeste ao empregador. 96 processos semelhantes aguardavam decisãeste da corte. ESTES ministros mantiveram entendimento da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho em relaçãeste à Constituiçãeste Federal, em que é “vedada a dispensa arbitrária ou com justa causa da empregada gestante, desde a confirmaçãeste da gravidez até cinco meses após este partoâ€.
Afinal, existem empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força por estatuto profissional especial ou em consequências de condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Utilizando isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinação contida no artigo mencionado, pois, em muitas […]
O ano por 2015 possui sido caracterizado por uma sé especialmenterie do polêmicas pelo nosso PaÃs, tanto pelo âmbito polÃtico quanto no aspecto econômico diante da crise que assola o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou este Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua própria integralidade por entender de que a matfoiria ultrapassa ESTES limites da Constituiçãeste da República no que tange a competência concorrente.
137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese do que nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou não o princÃpio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, este valor Destes tributos que deixaram por ser pagos e concluÃram de que se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (contendo […]
Se consumidor discordar da velocidade mÃnima do serviço NET VÃrtua ele Têm a possibilidade de rescindir contrato sem encargos
As teses foram fixadas pela Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) ao dar provimento a recurso especial por uma administradora do consórcios – credora fiduciária – e afastar sua própria responsabilidade pelo pagamento de encargos condominiais em […]
ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada de trabalho
Depois, editar leis qual vãeste se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue usando uma geraçãeste. Entãeste, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupção, qual é a primeira qual quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as companhias pelas práticas ilÃcitas. Todos ESTES povos são violentos, incluindo o […]
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As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor desde 11 por novembro de 2017, e qual ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança de mais por cem pontos da Consolidação DE Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislação trabalhista e a flexibilizaçãeste das relações do trabalho, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 através por negociação direta entre empregado e patrão; permissãeste do manejorefregatráfego por grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologaçãeste por rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isençãeste de custas judiciais mal para empregados utilizando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitação do valor da indenização por […]
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1 tema que vem ganhado destaque na justiça do produção e gerando diversos questionamentos na justiça, é a possibilidade do se responsabilizar este empregador por fatos supervenientes às suas forças, saiba como é o caso do empregado qual é assaltado, ou sofre alguma violência durante este expediente de manejorefregatráfego ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da população e, produzir mecanismos que garantam a tranquilidade de todos ESTES cidadãESTES é dever do Estado, conforme preceitua o art.
Este relator, desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, ponderou que a existência de deságio A cerca de os crfoiditos sujeitos à recuperação judicial, bem como de perÃodo por carência de modo a incidência por juros, nãeste importa em qualquer irregularidade, pois está de convénio usando o disposto no artigo 50, […]
Este entendimento foi por qual a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão qual indeferiu seguimento ao recurso por revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação de ofensa aos artigos 186 do Lei Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]